Isentos de Franquia de Portugal III - AS CORRESPO

Vimos anteriormente que com a publicação do Decreto-Lei de 27 de Maio de 1911 o Colégio Militar foi integrado na "Obra Tutelar e Social dos Exércitos de Terra e Mar", Instituição Militar de carácter educativo e beneficente e, no pressuposto, da prévia remodelação dos regulamentos da actividade científica e literária a desenvolver pelo mesmo.

A obra "Colégio Militar" - 2ª Edição -, com texto do Dr. Júlio Martins, revisto e actualizado pelos Drs. Mário Carmo, Ernesto Gomes, Carlos Dias e Coronel Roberto Durão, com arranjo gráfico do escultor J. J. Brito e composto e impresso no Cegraf do Colégio Militar em Junho de 1988 - que amavelmente nos foi disponibilizado pelos seus dignos representantes -, descreve-nos de uma forma simples, clara, concisa e objectiva, a História (origens e evolução) desta nobre e patriótica Instituição de Utilidade Pública que ao longo de quase dois séculos de existência, tão relevantes serviços tem vindo a prestar ao País.

Devido às inequívocas componentes históricas e culturais que revestem o conteúdo desta didáctica obra, e visando a identificação e divulgação da acção desenvolvida pelo Colégio Militar, procedemos à transcrição dos factos nela descritos que tenham inegável interesse para este estudo.

Das Origens à Oficialização

Criado há quase dois séculos, numa difícil época da vida nacional o Colégio Militar surgiu não por força de qualquer decreto friamente concebido numa secretaria, mas por iniciativa exclusiva de um homem cuja vida constitui aliciante exemplo de dádiva total ao serviço da Pátria, desde o dia em que, com 14 anos incompletos, sai da sua aldeia transmontana para se alistar voluntariamente nas fileiras do Exército: o Marechal António Teixeira Rebelo (1750 - 1825).

Ofereceu-lhe ensejo para iniciar tão notável e patriótica obra educativa o ter sido nomeado, em 1802, comandante do Regimento de Artilharia da Corte, aquartelado na Feitoria, a par de S. Julião da Barra. Com brilhante folha de serviços na guerra e na paz, o então coronel Teixeira Rebelo entregou-se devotadamente, até à hora da morte, à nobre missão de educador, não obstante haver sido ainda chamado ao desempenho de outras altas funções, entre as quais a de Ministro da Guerra.

Prestando já serviço no Regimento de Artilharia da Corte, desde 1785, não lhe passara despercebido o abandono a que era votada a educação dos filhos dos camaradas da unidade, como ele também muitas vezes ausentes em serviço da Pátria. Chamar a si essas crianças e oferecer-lhes um colégio era sonho há muito acalentado no seu espirito esclarecido, benemerente e empreendedor, sendo, portanto muito possível que o tivesse concretizado logo no próprio ano em que tomou posse do comando do Regimento de Artilharia da Corte, ou seja, em 1802, como crêem alguns investigadores. Na verdade, a rigidez da data histórica da fundação, o 3 de Março de 1803, se bem que já hoje tradicionalmente aceite, é muito discutível. Fixada oficialmente, pela primeira vez, no Regulamento do Colégio Militar de 1917 (Art. 10º), nem sequer corresponde à data anteriormente estabelecida (2 de Março de 1803) numa Memória apresentada em 1892 ao Congresso Pedagógico Hispano-Portugues-Americano por um director do Colégio, o Tenente-Coronel Emílio Henrique Xavier Nogueira.

Seja como for, a verdade é que Teixeira Rebelo não demorou a dar início às actividades do Colégio, não obstante as muitas dificuldades que, como é de supor, se lhe teriam deparado. Oficiais e sargentos da unidade, num magnífico espírito de colaboração, tomaram a cargo as funções docentes, sem remuneração alguma. A este primitivo núcleo logo foi agregado, em 1803, outro oficial, certamente por indicação de Teixeira Rebelo: o Segundo-Tenente de Artilharia Carlos Raimundo Xavier Vilas-Boas, nomeado por decreto de 18 de Novembro daquele ano para prestar serviço no Regimento de Artilharia da Corte com a obrigação de ensinar o Desenho no Colégio de Educação do mesmo Regimento. Esta nomeação, significativa do interesse que aos poderes públicos mereceu a instituição desde as origens, informa-nos do nome por que oficialmente era designada.

O entusiasmo com que todos se dedicaram ao cumprimento da voluntária tarefa pode inferir-se do prestígio de que o Colégio de Educação do Regimento de Artilharia da Corte se aureolou logo nos primeiros anos, atraindo a si cada vez maior número de alunos, entre os quais se contavam rapazes da população civil dos arredores de S. Julião da Barra.

As dificuldades económicas da instituição eram, porém, cada vez maiores. Minorou-as, em 1805, o Príncipe Regente, futuro D. João VI, mandando conceder uma pensão aos educandos; e, no ano seguinte, ele próprio visita a Feitoria, atraído pela fama do pequeno colégio, e ordena que seja aumentada aquela pensão e concedida uma gratificação mensal aos professores. Sempre interessado pelo colégio, o mesmo Soberano confere, em 1807, um expressivo louvor a Teixeira Rebelo e aos seus prestigiosos colaboradores.

Naquele mesmo ano de 1807, Teixeira Rebelo é promovido a brigadeiro e nomeado inspector dos Corpos de Artilharia, deixando, por conseguinte o comando que exercia. Este facto poderia ter significado a extinção do Colégio de que continuava a ser a verdadeira alma. Tal não sucedeu, porém, porque o Governo, certamente interessado no prosseguimento da acção educativa de Teixeira Rebelo, o autorizou a manter-se nas suas funções directivas. Deste modo deu a instituição o primeiro passo para se tornar independente da unidade militar em cujo seio havia nascido. Tudo parecia indicar que o Colégio ia entrar numa auspiciosa fase da sua existência.

As providências governamentais não puderam, todavia, ter continuidade, devido à transferência da Corte para o Brasil, provocada pela primeira invasão francesa do comando de Junot, cujas tropas atingiam Lisboa em 30 de Novembro de 1807.

Mercê da rija têmpera de Teixeira Rebelo, o Colégio conseguiu resistir a todas as vicissitudes e, sem nunca cessar a sua patriótica actividade, começou, em 1808, a oferecer ao Exército Português os primeiros servidores.

Mais desanuviados os horizontes, após as invasões francesas, de novo as atenções se voltaram para o prestigioso instituto, cujos honrosos créditos se iam afirmando cada vez mais. Finalmente, foi publicado um diploma - a portaria de 24 de Abril de 1813 - mercê do qual o Governo perfilhava a já inabalável obra de Teixeira Rebelo:

"Sendo necessário dar uma forma regular ao colégio militar estabelecido no sítio da Feitoria, termo da vila de Oeiras, e não convindo demorar este negócio pelo tempo que a formação dos competentes estatutos exigiria, manda o Príncipe Regente Nosso Senhor que D. Miguel Pereira Forjaz, secretário dos negócios estrangeiros, da guerra e da marinha, possa expedir interinamente as ordens que julgar precisas e fixar as regulações que lhe parecerem convenientes, não só para a reforma do dito colégio no que respeita à sua economia, disciplina e instrução, mas também o que pertence à admissão e demissão, tanto das pessoas para os empregos, como para os colegiais".

Na conturbada época que decorrera desde a fundação, o Colégio criara, na verdade, as profundas raízes que justificavam tão acertada medida governamental. Umas dezenas de educandos, já nas fileiras do Exército, constituíam a prova irrefutável dos benefícios da obra de Teixeira Rebelo. Muitos dos seus antigos alunos se bateram depois denodadamente pela Pátria, e entre estes justo é assinalar o nome do primeiro que perdeu a vida em combate: o alferes de Caçadores n.º 4, Luís das Neves Franco, morto na Guerra Peninsular.

É de crer que a organização dum colégio militar acabasse por surgir, como consequência de uma organização mais perfeita do Exército, que tornaria indispensável o subsídio que uma escola de tal natureza representa para a formação de oficiais das Forças Armadas. Sabe-se que, em fins de 1801, um Conselho Militar, incumbido de estudar as reformas e melhoramentos a introduzir na organização do Exército, emitira o parecer de se criar um colégio militar, comum para todos os que se destinassem ao serviço das armas; nesse instituto, sustentado pelo Estado, os alunos receberiam, desde os 10 anos de idade, uma educação que os habilitasse a entrar, conforme as suas aptidões, nos corpos das várias armas.

A organização de um colégio militar, por parte do Estado, requeria, porém, além do mais, muito tempo. Talvez nem mesmo chegasse a concretizar-se. Soube Teixeira Rebelo abrir caminho, erguendo, com a grandeza espiritual que resulta de esforços desinteressados, uma obra sem par na história das nossas instituições de ensino militar. A portaria de 24 de abril de 1813 apenas vinha garantir a perpetuidade dessa obra, generosa dádiva de Teixeira Rebelo à Nação.

Fase Oficial - Sua Evolução

Não cabe nos limites deste trabalho a apreciação circunstanciada da linha evolutiva do Colégio Militar, após a oficialização que lhe foi conferida pela portaria de 24 de Abril de 1813, motivo porque apenas faremos menção dos factos essenciais, sem pormenores.

Dando cumprimento ao que lhe fora delegado por aquela portaria, o ministro D. Miguel Pereira Forjaz nomeia, por outra portaria da mesma data, o director e os professores do Real Colégio Militar, todos eles já prestando serviço no Colégio da Feitoria; este quadro é depois completado com outras nomeações.

Ainda no mesmo dia, é remetida a Teixeira Rebelo a distribuição das matérias que deviam constituir o curso de seis anos, para ser submetido à apreciação da congregação dos lentes.

Por portaria de 10 de Junho é aprovada aquela distribuição, já apreciada e levemente alterada pela referida congregação:

1º Ano - Primeiras letras; Desenho de figura.
2º Ano - Gramática Portuguesa; Gramática Francesa; Desenho de figura.
3º Ano - Lógica; Gramática Latina; Desenho de figura.
4º Ano - Aritmética, Geometria e Álgebra; Gramática Inglesa; Regras de Desenho de Arquitectura.
5º Ano - Trigonometria, Óptica, Mecânica e Perspectiva; Geografia e História Universal; Regras de Desenho de Arquitectura.
6º Ano - Táctica e instruções militares; Fortificação de campanha; Regras de Desenho de Arquitectura Civil.

Por aviso de 3 de Agosto do mesmo ano, é mandado pôr em execução o plano de organização do corpo colegial, no qual haviam já sido enquadrados, por ofício de 27 de Abril, os 45 alunos que frequentavam a instituição naquela data. O aviso fixa em 100 o número de alunos, 50 dos quais por conta do estado, e os restantes à custa dos pais. Os primeiros designados por estadistas (mais tarde pensionistas), deviam ser filhos de oficiais, sendo preferidos:

1º - os filhos de oficiais mortos em combate;
2º - os filhos de oficiais mutilados em combate;
3º - os filhos de oficiais falecidos por doença, estando no serviço activo;
4º - os filhos dos oficiais em serviço activo;
5º - os filhos de oficiais reformados com mais de 35 anos de serviço.

Os outros 50, denominados, porcionistas, eram preferidos pela seguinte ordem:

1º - os filhos de pessoas que tivessem prestado serviços militar;
2º - os filhos de funcionários judiciais;
3º - os filhos de funcionários administrativos;
4º - os filhos de homens de negócios.

Todos os porcionistas deviam ser de nascimento limpo e pagar adiantadamente a pensão mensal de 14$400 réis.

A admissão de porcionistas, regulamentada por este aviso, não constituía novidade, pois o Colégio da Feitoria nunca negara os seus benefícios à população civil dos arredores de S. Julião da Barra. Neste como noutros aspectos, o pensamento de Teixeira Rebelo em nada deixou de ser respeitado.

Por se reconhecer que o aumento da população escolar tornaria impossível o funcionamento nas modestas instalações da Feitoria, houve necessidade de procurar nova sede para a instituição.

A escolha acabou por recair no edifício do antigo Hospital de Nossa Senhora dos Prazeres, na Luz, mandado construir pela Infanta Dona Maria, filha de D. Manuel I, mas só inaugurado em 1618.

Feitas as mais urgentes reparações no edifício, abandonado desde o terramoto de 1755, para aí fora mandado transferir, por portaria de 7 de Janeiro de 1814, o Real Colégio Militar, nome que oficialmente pela primeira vez lhe é dado nos Estatutos Provisionais que acompanham a mesma portaria.

Estes estatutos, confirmados pelo Príncipe Regente, D. João, por aviso de 16 de Maio de 1814 expedido do Brasil, constituíram a base do primeiro diploma régio definitivo do Real Colégio Militar - o Alvará de 16 de Maio de 1816, promulgado no Rio de Janeiro por D. João VI e referendado pelo Marquês de Aguiar.

O Regulamento que acompanha este Alvará confirma e esclarece os estatutos fundamentais de 1814, elevando para 200 o número de colegiais a admitir, 100 dos quais seriam pensionistas (84 filhos de oficiais do Exército e 16 filhos de oficiais da Marinha) e os restantes porcionistas.

Não é possível fazer aqui a apreciação pormenorizada deste importante diploma. Apenas interessa frisar que o real Colégio Militar continuava a sua missão específica de preparação para a carreira das armas. Sem deixar de ministrar aos alunos os conhecimentos gerais que nesse tempo se entendia constituírem a educação publica, tinha por especial objectivo desenvolver o estudo das disciplinas que mais interessavam à carreira militar e fornecer oficiais para as armas de infantaria e cavalaria, por não existir ainda instituto próprio onde se ministrassem os conhecimentos teóricos necessários para a preparação de oficiais para estas armas. Para o efeito se manteve o curso de seis anos, com uma distribuição de matérias que não se afastava muito da que fora aprovada em 10 de Junho de 1813 e depois incluída nos estatuto de 1814. 0 plano então vigente foi aumentado com aulas práticas de matemática, táctica, fortificação de campanha e castrametação, evoluções e manobras militares, dança e esgrima.

0 mesmo diploma estabelece, pela primeira vez, o tipo de uniforme a adoptar pelos colegiais.

Torna-se evidente que as importantes disposições do Regulamento de 1816 foram, todas elas, devidas à experiência e ao saber do Marechal Teixeira Rebelo. Esta primeira grande organização básica do Real Colégio Militar, apenas levemente alterada em 1824 (decreto de 1 de Setembro) no que respeita ao plano de estudos, manteve-se até à publicação da reforma de 1826 (decreto de 27 de Julho), em que o curso completo do Colégio passa a ser constituído por um curso preparatório e um curso militar, ambos de três anos, tendo-se procurado reunir no segundo "os estudos especiais necessários a um oficial de infantaria ou de cavalaria".

Este plano de estudos vigorou, quase sem alterações, ate 1835, ano em que, por decreto de 13 de Outubro, se aumentou para quatro anos cada um dos dois cursos, com uma distribuição de disciplinas que é prova evidente do alto grau de preparação que se pretendia ministrar aos alunos:

Curso preparatório:

1º Ano - Gramática portuguesa e latina; Gramática e Língua francesa; Desenho linear, e letra redonda, angulosa ou alemã sem ornatos.
2º Ano - Latinidade; Leitura a análise gramatical de clássicos portugueses (prosa e verso), ortografia e exercícios práticos por escrito; Desenho linear; Língua francesa.
3º Ano - Latinidade (continuação); Teoria do raciocínio e da linguagem; Ideologia, gramática geral, lógica e retórica; Desenho de figura; Gramática e língua inglesa; Princípios de aritmética, álgebra e geometria; Elementos de geografia, cronologia e história de Portugal.
4º Ano - Teoria da eloquência e da poética; análise de alguns lugares dos melhores clássicos portugueses e latinos (prosa e verso); Moral universal e direito natural do homem e das nações; Língua inglesa; Desenho de figura; Primeiros elementos de história natural; Física, química e astronomia.

Curso Militar:

1º Ano - 1º ano de Matemática (com o programa da Academia de Marinha); Geometria Descritiva; Astronomia; Desenho de figura; História natural.
2º Ano - 2º ano de Matemática (com o programa da Academia de Marinha); Desenho de arquitectura civil; Física.
3º Ano - 1º ano militar (idêntico ao da Academia de Fortificação); Pequena guerra; desenho de paisagem plana e de perspectiva; Geografia, cronologia e história universal.
4º Ano - 2º ano militar (idêntico ao da Academia de Fortificação); Princípios de Geoesia e sua aplicações; Química; Desenho de Fortificação; Sinais convencionais; Topografia.

Deste completo programa faziam ainda parte uma escola de doutrina cristã e moral em todos os dias feriados; e instruções práticas de artilharia e da ordenança de infantaria e caçadores, também naqueles dias, alternando com as escolas de ginástica e esgrima, equitação, dança e música. (A dança e esgrima figuravam já nos programas de 1816; a música, equitação e ginástica tinham sido introduzidas pelo decreto de 12 de Agosto de 1834).

O decreto de 13 de Outubro continha ainda outras importantes inovações, no número das quais deve mencionar-se a obrigatoriedade de um exame de admissão ao Colégio, cuja frequência era também, pela primeira vez, facultada a alunos externos.

O ano lectivo com que se inaugura esta reforma decorre noutra sede, o edifício da extinta Congregação dos Missionários, denominada de Rilhafoles, verificada a impossibilidade de acomodar razoavelmente na Luz a população escolar, cada vez maior. Por cada carta de lei de 15 de Abril de 1835, fora elevado para 150 o número de alunos pensionistas, ficando indeterminado o dos alunos porcionistas. Em Rilhafoles se conservou o Real Colégio Militar, desde 1 de Setembro de 1835 até à transferência para o Convento de Mafra (decreto de 14 de Novembro de 1848).

A auspiciosa reforma de 1835 teve, porém, efémera duração. Na verdade, logo em inícios de 1837, por decreto de 12 de Janeiro, o plano de estudos volta a ser apenas de seis anos, num curso único que continuava a visar a preparação de alunos para o serviço das armas de infantaria e cavalaria.

Coincidiu esta alteração do plano de estudos do Colégio Militar com a organização da Escola Politécnica (decreto de 11.1.1837) e a transformação da antiga Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho em Escola do Exército (Decreto de 12.1.1837) a cujo cargo ficava a preparação de oficiais para todas as armas do Exército e bem assim para o Estado-Maior. Por seu turno, a Escola Politécnica, também dependente do Ministério da Guerra, destinava-se a habilitar os alunos com os conhecimentos necessários para seguirem os diferentes cursos das escolas de aplicação do Exército e da Marinha, oferecendo ao mesmo tempo a instrução geral superior subsidiária para outras profissões científicas.

Com estas reformas, o Colégio Militar perdeu parte da sua importância, pois deixou de ter o exclusivo da preparação de oficiais das armas de infantaria e cavalaria.

Por outro lado, o Colégio Militar fora obrigado a receber os alunos do Real Colégio dos Nobres, extinto pelo decreto de 4 de Janeiro de 1837, cujo parágrafo 2º determinava: "Os colegiais que agora nele existem serão recebidos no Colégio Militar, onde se lhes dará a instrução conveniente, e nunca inferior àquela que até agora se lhes administrava, pagando as mesmas prestações que pagavam no Colégio abolido". Esta obrigação levou o Governo a regular, provisoriamente, o estabelecimento de um novo plano de estudos (Decreto de 12.9.1837), em que duas disciplinas dos últimos dois anos poderiam ser frequentadas no Colégio ou em qualquer das escolas onde as matérias se correspondiam: a disciplina de Matemática do 5º ano do Colégio correspondia à 1ª cadeira da Escola Politécnica; a disciplina de Fortificação do 6º ano, correspondia à 1º cadeira da Escola do Exército.

Ponderados os graves inconvenientes que para a disciplina do corpo colegial advinham do facto de se permitir que os alunos dos dois últimos anos frequentassem, como externos, as referidas cadeiras da Escola Politécnica e da Escola do Exército, determinou o Governo que tal concessão terminasse (Decreto de 31 de Outubro de 1842).

Uma série de medidas legislativas de efémera duração, reflexo das circunstâncias políticas da época, não pode debelar o ambiente de crise em que o Colégio se debatia, desde a sua saída da Luz. Muito pelo contrário, a decadência acentuou-se com a transferência para Mafra (Decreto de 14.11.1848), onde foi posta em execução a infeliz reforma que reduzia o curso para 4 anos (Decreto de 21.12.1849 obrigando os alunos a frequentar depois, sucessivamente, o 1º ano da Escola do Exército para completarem os cursos de infantaria e cavalaria, a que anteriormente os habilitava o colégio.

Foi, porém, igualmente efémera esta reforma, revogada pelo Decreto de 11 de Dezembro de 1851, que deu ao Colégio Militar uma nova e duradoura organização, dentro dos princípios que defendiam a conversão do instituto num liceu militar, com os preparatórios necessários para os alunos saírem habilitados para a frequência da Escola do Exército ou qualquer outro curso superior. O curso foi novamente aumentado para seis anos, com uma distribuição de disciplinas que, não obstante algumas alterações posteriores, havia de se manter até à reforma de 1886.

Os alunos que concluíssem o curso do Colégio podiam assentar praça em qualquer corpo de infantaria ou cavalaria, no prazo de 60 dias, sendo declarados aspirantes a oficiais, com a graduação de primeiros-sargentos, qualidade em que passariam a frequentar a 1ª e 6ª cadeiras da Escola do Exército; e, aprovados nas referidas cadeiras, seriam graduados em alferes, até serem declarados efectivos.

Nas férias grandes de 1859, o Real Colégio Militar volta de novo ao edifício da Luz, onde as aulas reabrem em 6 de Outubro. Assim se punha termo às muitas reclamações levantadas após a transferência para Mafra, considerada como uma das causas do declínio da instituição.

O regresso à Luz representou, na verdade o início de uma época de certa estabilidade, apenas interrompida por nova transferência para Mafra, nas férias grandes de 1870, para dar cumprimento à organização do Duque de Saldanha (Decreto de 14.6.1870). Por esta radical reforma, o Colégio Militar, anexado ao Asilo dos Filhos dos Soldados, fundado em 1862, transformava-se numa escola completa de infantaria e cavalaria, não só para oficiais como para sargentos. O diploma de Saldanha não chegou, porém, a ter efeito, pois foi suspensa a sua execução, ainda antes do inicio do ano escolar (Decreto de 27.8.1870); mas o Colégio Militar só conseguiu regressar à Luz, desta vez definitivamente, em 20 de Agosto de 1873.

Entretanto, ia-se acentuando a tendência para adaptar o Colégio Militar ao regime liceal puro, de que pela primeira vez se aproximara a duradoura reforma de 11 de Dezembro de 1851, sem contudo estabelecer equivalência entre os estudos colegiais e os liceais propriamente ditos.

O decreto com força de lei de 28 de Julho de 1886 procura remediar aquele inconveniente, estabelecendo, no seu Art.º 28º, que "serão válidos para todos os efeitos e equiparados aos exames dos liceus os exames feitos no Real Colégio Militar, quando neste instituto se adoptar integralmente a organização do curso dos liceus, respectivos programas, forma e processos de frequência e exames, e as suas cadeiras forem regidas por professores habilitados em concurso de provas públicas". A realização destas condições exigiu uma completa remodelação, para cujo estudo foi convocado o Conselho de Aperfeiçoamento do Colégio, com o encargo de "proceder à revisão do regulamento literário e propor o que for conducente ao melhoramento da instrução e educação dos alunos". Dos trabalhos desta comissão resultou o regulamento Literário aprovado por decreto de 3 de Novembro de 1886, primeiro diploma colegial referendado pelo Ministro da Instrução Pública. Neste Regulamento se determinou que o Colégio Militar observasse o regime liceal então vigente e bem assim as alterações que nele de futuro se verificassem.

Cumprindo o determinado no diploma de 1886, o Colégio Militar observou a profunda remodelação do ensino liceal decretada em 24 de Dezembro de 1894 (regime de classe; curso ampliado para sete anos) e, mais tarde, a decretada em 29 de Agosto de 1905 (bifurcação nos cursos complementares de letras e ciências), remodelações que deram origem aos regulamentos literários, respectivamente de 3 de Outubro de 1895 e 17 de Outubro de 1905.

Foi nesta época Director do Colégio o General José Estevão de Morais Sarmento (1898-1904), alto espírito de educador, a quem se ficou devendo o Regulamento Interno, aprovado por decreto de 12 de Outubro de 1901, no qual se revelou um dos mais notáveis percursores da moderna educação integral. A Morais Sarmento ficou o Colégio Militar devendo uma obra perdurável, cujas ideias fundamentais ainda não foram sequer desvanecidas pela corrosão de mais de meio século.

Com a implantação da Republica, o Colégio Militar ficou integrado na "Obra Tutelar e Social dos Exércitos de Terra e Mar", instituição militar de carácter educativo e beneficente criada pelo decreto-lei de 25 de Maio de 1911, que reorganizou o Exército. A admissão ao Colégio ficou dependente do Conselho Tutelar e Pedagógico daquela instituição. No mais, continuaram em vigor os regulamentos literário e interno, o primeiro dos quais só em 1917 seria substituído (Decreto de 8 de Outubro), em consequência da reforma liceal decretada em 17 de Abril do mesmo ano, mas logo mandada suspender por decreto de 10 de Dezembro seguinte.

Entretanto, havia sido publicada em 1913 a lei de 8 de Julho, regulamentada por decreto de 9 de Junho do ano seguinte, que estabelecia a admissão nas fileiras do Exército, nos postos de segundo e primeiro-sargento cadetes, para os alunos que concluíssem respectivamente o 5º ou o 7º ano do Colégio Militar. Tal medida legislativa esteve longe de trazer bons resultados, porquanto, obtida a licença para estudos que a mesma facultava, muitos sargentos-cadetes enveredaram pelos vários sectores da vida civil, sendo assim manifestadamente traído o fim para que se criara o Colégio Militar.

Ao efémero regulamento literário de 1917, seguiram-se o de 1918 Decreto de 1 de Dezembro), o de 1921 (Decreto de 23 de Fevereiro), o de 1923 (8 de Janeiro), o de 1925 (Decreto de 31 de Julho) e o de 1930 (Decreto de 14 de Julho), todos eles em conformidade com o ensino liceal, a cujas disciplinas se juntavam, naturalmente, as instruções próprias do carácter militar da instituição.

Tal foi a evolução do Colégio Militar, nas suas linhas muito gerais, desde 1803 até aos nossos dias. Primeiramente, escola de preparação de oficiais de infantaria e cavalaria, cujo exclusivo manteve até ao ano em que a Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho foi transformada em Escola do Exército (1837); depois, uma fase, nem sempre bem definida, em que é notória uma certa crise na vida da instituição; finalmente, a partir de 1851, a conversão cada vez mais acentuada em liceu militar, destinado principalmente a preparar o ingresso nas escolas militares superiores.

O Colégio Militar de Hoje

Tem data de 8 de Novembro de 1944 a última reforma de fundo do Colégio Militar (Decreto 34 093), importante diploma que integrou a instituição nos objectivos que lhe tinham sido marcados pela lei de recrutamento e serviço militar (Lei n.º 1961, de 1 de Setembro de 1937), segundo a qual o Colégio Militar passaria a constituir a principal base de recrutamento da Escola do Exército (Art.º 57º) por se entender que o escol dos chefes militares deveria ser devidamente orientado desde a infância, cultivando, aperfeiçoando e desenvolvendo pela educação as qualidades naturais reveladas nos que se sentissem solicitados para o exercício da carreira das armas.

Para levar a efeito tão importante finalidade aquela reforma dotou o Colégio Militar, pela primeira vez na sua já longa existência, de um plano de estudos "sui generis" que, embora equivalente por lei ao das escolas preparatórias e secundárias, foi concebido com o objectivo de ministrar aos futuros oficiais das Forças Armadas, além de uma preparação específica adequada, a formação humanística reconhecida como indispensável aos condutores de qualquer agregado humano e muito especialmente ao chefe militar.

Para melhor e mais ampla realização dos fins visados, alargou-se o processo de recrutamento do corpo docente, a cuja boa vontade, inteligência e bom senso se confiou o equilibrado e harmónico desenvolvimento dos programas de ensino, posteriormente elaborados como um conjunto de sugestões a definir uma orientação e nunca como uma servidão absoluta, por se entender que esta apenas poderia contribuir para o amolecimento do entusiasmo profissional e para a burocratização do ensino, transformando-o num corpo amorfo, desinteressado e sem alma, que fecharia aos alunos os horizontes do espírito e as fontes da luz.

Como corolário destas e outras disposições atinentes ao objectivo fundamental do Colégio Militar, verdadeiro Seminário das Forças Armadas, a instituição ficou, de facto, em condições de ser a base normal do recrutamento da Escola do Exército; para a sua frequência, bastava a aprovação no 7º ano do curso colegial. A reorganização da Academia Militar pôs termo a esta situação. Mas, a partir de 1980 ocorre novo período de abertura. Nesse ano, os candidatos oriundos do Colégio Militar e do Instituto Militar dos Pupilos do Exército, que tivessem concluído o curso com média de 14 valores, incluindo as disciplinas de Instrução Militar e de Educação Física, eram dispensados das provas de admissão física e cultural e admitidos à Academia Militar em primeiro lugar, até 25% das vagas abertas. Em 1981, regista-se nova alteração que se mantêm até ao presente: os alunos, nas condições referidas na legislação de 1980, apenas são dispensados da prova de aptidão cultural. Contudo, o Colégio Militar é um estabelecimento de ensino, onde se verifica a indissolubilidade da pedagogia nos aspectos moral, intelectual e físico, tendo em vista a completa e perfeita preparação do verdadeiro chefe militar desde a infância.

Foi tal reforma acompanhada, como era indispensável, de uma renovação material que há muito se impunha. De facto, o antigo edifício do Hospital de Nossa Senhora dos Prazeres, não obstante as beneficiações e acrescentamentos nele verificados em épocas anteriores, para conter o número cada vez maior de alunos, estava longe de poder satisfazer aos seus objectivos.

No desenvolvimento de um grande plano, foi o Colégio Militar dotado com a construção de novos edifícios - um Ginásio, com Piscina, inaugurado em 1949; o amplo conjunto do Internato, em funcionamento desde 1959; o Picadeiro, inaugurado em 1960; o moderno Pavilhão de Ciências Naturais, de Física e de Química, inaugurado em 3 de Março de 1982; o Pavilhão de Trabalhos Oficinais e os Pavilhões das disciplinas vocacionais de Electrotecnia, Mecanotecnia e Construção Civil. Encontra-se em construção um moderno conjunto de edifícios, destinado às salas de aula do actual CPES (5º e 6º anos de escolaridade), às disciplinas de Educação Visual, Desenho, Trabalhos Manuais e Educação Musical, às salas e laboratórios de Línguas Estrangeiras, ao Centro de Meios Audiovísuais, ao Museu de Ciências, e ainda a um Anfiteatro.

Têm, ainda, sido levadas a efeito algumas importantes adaptações e beneficiações no edifício antigo, nomeadamente nas salas de aulas e de serviços. O antigo refeitório foi transformado em Museu Colegial, tendo as novas instalações sido inauguradas pelo Presidente da República, em 3 de Março de 1978. A Biblioteca do Colégio, cujo espólio é dos mais ricos entre as bibliotecas do género, foi remodelada e ampliada, passando a estar aberta aos alunos e a todo o pessoal; a sua frequência anual oscila entre dez a quinze mil leitores.

Assim dotado, o Colégio Militar ficará em condições de ainda melhor levar a efeito a indiscutível obra educativa que há mais de um século e meio o vem impondo como escola essencialmente formadora de caracteres, onde a centelha dos mais altos ideais se transmite de geração para geração em cadeia nunca interrompida.

O peso desta longa e honrosa tradição dita leis, impõe de facto um inalterável código de honra. Mal transpõem os umbrais do Colégio Militar, os novos alunos aprendem dos mais velhos a primeira lição dos nobres princípios da sã camaradagem, de lealdade e de aprumo moral, que constituem a mais expressiva característica do "Menino da Luz"; e não tardam a saber também que sobre eles paira o espírito de uma imensa legião de antigos alunos, cujos altos exemplos honraram a instituição e a Pátria.

Expressivas cerimónias, já tradicionais, mas cada vez mais orientadas no sentido de constituírem lições de profundo significado, integram os alunos no espírito colegial; a primeira formatura no claustro, verdadeiro "fórum" da vida da instituição, onde, com a solenidade própria do momento, os novos alunos ouvem as boas-vindas do Director do Colégio e as palavras amigas do aluno-comandante do Batalhão Colegial que ao mais pequeno dos "ratas" dá o tradicional abraço dos mais velhos; a solene abertura das aulas, luzida cerimónia em que uma alta individualidade entrega por suas próprias mãos os prémios aos alunos mais distintos do ano anterior; a cerimónia do 12 de Dezembro, em que, num evocador acto simbólico, os alunos são armados pelos alunos graduados e oficialmente integrados no Batalhão Colegial; as cerimónias de 3 de Março, com a carinhosa recordação do Fundador e das virtudes e gloriosas acções dos antigos alunos que, em eras passadas, ali se formaram também naquele histórico claustro; com o aprumado e garboso desfile pela Avenida da Liberdade e Rossio, onde se aglomeram os antigos alunos para saudarem vibrantemente o Batalhão Colegial; e com a missa em S. Domingos, rezada por intenção do Fundador e dos professores, alunos e servidores falecidos; a festa do encerramento do ano lectivo, com as públicas demonstrações da preparação física e militar e a inauguração da exposição de trabalhos escolares, data nos últimos anos escolhida para a realização de cerimónias do mais profundo significado espiritual e patriótico. Acrescentem-se, a estas e outras manifestações da vida colegial, as visitas de antigos cursos, romagens de saudade com que os antigos alunos de todas as idades e de todas as condições sociais vem patentear aos novos a grande lição de camaradagem, cujos elos se não quebram com o correr dos tempos, e de enternecido agradecimento ao Colégio que os formou para a vida.

Nenhum ensejo se perde para completar a educação integral dos alunos com actividades círcum-escolares que poderosamente contribuem para a formação de um indefectível espírito de portuguesismo. Um plano de gradual contacto com a vida exterior, através de visitas de estudo e de viagens, que são verdadeiras missões de serviço, leva os alunos a relembrar, nos próprios locais de acção, a história do passado ou as grandes lições do presente.

Merece ainda especial atenção à Direcção do Colégio Militar outro aspecto, que se nos afigura de grande valor num estabelecimento de ensino desta natureza: o de fomentar, entre os alunos mais velhos, o interesse e entusiasmo por actividades exercidas fora do Colégio, em períodos de férias, como a comparticipação em cruzeiros marítimos e a instrução de aeronáutica, em que vários alunos têm sido brevetados, canalizando-se assim vocações que, de outro modo, dificilmente poderiam manifestar-se.

O número de alunos do Colégio Militar tem rondado os quinhentos, nos últimos anos. A totalidade destes alunos constitui o Batalhão Colegial que compreende um comando e quatro companhias.

Na orgânica do Batalhão Colegial, existem os seguintes alunos graduados: o Comandante de Batalhão, o Ajudante do Batalhão, o Porta-Bandeira, o Porta-Guião, os Comandantes de Companhia, os Comandantes de Pelotão, os Comandantes de Secção e o Comandante e o Cerra-Fila da Escolta a Cavalo.

Ao Comandante de Batalhão compete exercer o comando em todas as formaturas e desfiles, velar para que o nível moral do Batalhão se mantenha impecável e fazer cumprir as ordens emanadas dos superiores, actuando por forma que os alunos, individual e colectivamente, prestigiem o Colégio. Aos outros alunos-comandantes cumpre de maneira geral, velar para que os seus subordinados executem pontual e correctamente os preceitos estabelecidos nos regulamentos e instruções em vigor e bem assim as ordens superiores. Além do exercício destas funções, os alunos-graduados exercem outras, de nomeação temporária, como as de aluno de dia ao Batalhão, aluno de dia à Companhia, comandante de Guarda de Honra ou de Escolta, todos eles com as suas obrigações oficialmente determinadas.

A rotina de um dia de serviço escolar compreende, desde a alvorada até ao recolher: primeira refeição; cinco tempos lectivos; segunda refeição (almoço); cinco tempos lectivos; e terceira refeição (jantar). Três dos tempos lectivos são destinados a recreio e a estudos. Procede-se ainda, na parte da tarde, à revista de saúde.

Além das saídas gerais, à quarta-feira, depois das actividades escolares, e ao fim-de-semana, existem dois outros tipos de saldas: as extraordinárias, por ocorrência de aniversários, casamentos, falecimentos, baptizados, etc.; e as suplementares, de que só podem beneficiar os alunos que satisfaçam determinadas condições de aproveitamento.

Nos tempos lectivos, além das aulas das disciplinas curriculares do MEC e dos períodos de estudo, variáveis consoante os anos do curso, incluem-se disciplinas específicas do currículum do Colégio Militar: Instrução Militar, Educação Física, Equitação e Esgrima.

Nas actividades circum-escolares, de carácter facultativo, são leccionadas disciplinas culturais e físicas: Electrónica, Aeromodelismo, Arqueologia/História, Xadrez, Francês, Alemão, Serralharia, Jardinagem, Carpintaria, Música, Inglês, Matemática, Artes Plásticas, Microbiologia, Química, Futebol, Andebol, Basquetebol, Voleibol, Atletismo, Rugby, Ténis, Natação, Pentatlo Moderno, Tiro, Ginástica, Judo, Karaté, Vela, Remo e Paraquedismo.

O Colégio Militar é dirigido por um ofícial-general ou coronel, nomeado por escolha do Chefe do Estado Maior do Exército e perante ele responsável; no exercício das suas funções é auxiliado por um Subdirector, oficial superior.

Para além da Direcção, o Colégio tem, actualmente, a seguinte constituição orgânica geral: Serviço Escolar, Corpo de Alunos e Serviços Gerais e de Administração.

Tal é, nas linhas muito gerais, a história e a vida actual do Colégio Militar, progressiva escola de educação que sempre tem sabido ser um precioso relicário das virtudes militares", fim de transcrição.

Os inestimáveis serviços prestados por esta insigne Instituição, tem vindo a ser atempadamente reconhecidos pelos governantes do Estado Português, que até 1982 lhe atribuiu as seguintes condecorações:

1921: Insígnias da Ordem Militar da Torre e Espada;
1931: Insígnias da Ordem da Instrução Pública;
1953: Insígnias da Ordem Militar de Cristo;
1959: Insígnias da Ordem do Mérito Militar do Brasil;
1978: Insígnias da Ordem Militar de Sant'iago da Espada;
1981: Medalha de Honra de Mérito Desportivo;
1982: Insígnias da Ordem de Rio Branco;

Após esta impressionante sinopse histórica do Colégio Militar só nos falta estudar o designado privilégio postal da Isenção de Franquia.

Por muito estranho que pareça, dado o carácter multifacetado, relevante e de superior dimensão, da actividade desenvolvida, o Colégio Militar só veio a usufruir do benefício de Isenção de Franquia nas correspondências por si expedidas, em 1919, ao abrigo da Portaria n.º 2 078 de 25 de Novembro.

Pelo inegável interesse desta lei para o presente estudo, procedemos a reprodução integral do seu teor.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES
Administração Geral dos Correios e Telégrafos
Direcção dos Serviços de Exploração Postal
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Comercio e Comunicações, que sejam isentas de franquia postal todas as correspondências que o conselho administrativo do Colégio Militar haja de expedir por intermédio do correio com destino às famílias dos alunos daquele estabelecimento, enquanto não for regulamentada a organização vigente dos correios e telégrafos, devendo as referidas correspondências transitar abertas.
Paços do Governo da República, 25 de Novembro de 1919.- O Ministro do Comércio e Comunicações, Ernesto Júlio Navarro.